Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser realizada através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site. A troca do produto, por qualquer motivo que seja, somente poderá ser efetivada após o recebimento e análise de suas condições pelo EiCOMPRAS. Constatada qualquer divergência entre o relatado pelo Cliente e a condição do produto, como por exemplo, mas não se limitando à: ausência de avaria, indícios de mau uso, ausência de manual e/ou acessórios, bloqueio do produto, seja pelo uso de senhas ou por qualquer outra forma; o EiCOMPRAS reserva-se no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao Cliente, independentemente de sua prévia autorização.
- Direito de Arrependimento
- O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site, destacando-se, dentre eles, a aba específica para este fim, que pode ser encontrada no item "Minha Conta", os casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e o EiCOMPRAS repostará o produto por intermédio de PAC.
- Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
- Certos produtos, em virtude de suas características e especificidades, deverão ser devolvidos sem a violação de sua embalagem original, com todos os selos e lacres intactos. São estes:
- Video Games, CDs, DVDs, Softwares, Gift Cards ou qualquer outro modelo de produto que permita a reprodução ou cópia, e/ou ainda, quaisquer outros produtos que acompanhem chaves de ativação.
- Produtos considerados acessórios, como por exemplo, Películas, Capas, Fone de ouvido, Cabos, Headset, Carregador, Cartão de memória, ou seja, itens que são conectados, aplicados em outros produtos ou ainda sujeitos ao contato físico do Cliente.
- Hardwares (componentes físicos), cujas características técnicas e compatibilidades podem ser verificadas com simplicidade e brevidade na página do produto, devendo ainda o Cliente verificar se o produto é compatível e adequado ao uso, antes de quaisquer instalações ou manuseio do produto.
- Produtos de Informática e Eletroeletrônicos: modelos, tamanhos e conectividade são passíveis de verificações antes mesmo da abertura e alguns destes produtos, quando conectados transmitem e processam informações.
- Eletrodomésticos: todos os dados são amplamente detalhados no site do EiCOMPRAS e podem ser consultados antes de quaisquer instalações.
- Telefonia, Smartphones e Celulares: para verificação da capacidade, detalhamentos técnicos, não são necessários a abertura da embalagem, remoção das películas protetoras, carga da bateria, instalação de aplicativos.
- Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, o EiCOMPRAS enviará a ele confirmação imediata do recebimento da sua manifestação.
- Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, o EiCOMPRAS encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) ao EiCOMPRAS sem qualquer custo. Em algumas situações específicas, o EiCOMPRAS poderá, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 (três) opções de data e horário para a transportadora recolher o(s) produto(s).
- O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do código de postagem reversa, emitido pelo EiCOMPRAS, em qualquer agência dos Correios.
- Nos casos em que a coleta do(s) produto(s) for feita por transportadora, o Cliente se compromete a entregar o(s) produto(s) à empresa transportadora no local, na data e no horário previamente agendado.
- No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido pelo EiCOMPRAS ou, no caso da não entrega do produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.
- Após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.
- Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o item “i” acima . sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los ao EiCOMPRAS devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem. Caso a postagem seja feita dentro do período de 7 (sete) dias a que se refere este artigo, os valores relativos à postagem não serão restituídos, no caso de aceite do Direito de Arrependimento.
- A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pelo EiCOMPRAS e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pelo EiCOMPRAS.
- Na eventualidade de o EiCOMPRAS se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, este deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.
- Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardwares), sistemas operacionais e/ou outros softwares, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto, bem como as informações disponíveis no site do fabricante. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque aos seus propósitos e às suas necessidades.
- Os Kits (Bundle) são produtos vendidos, obrigatoriamente, de forma conjunta, sendo que esta composição de produtos é uma venda única e por este motivo, podem ser comercializados em ofertas e com descontos diferenciados. Assim, exclusivamente, para o exercício do direito de arrependimento, o Kit deverá ser devolvido em sua integralidade, com todos os produtos e acessórios que o compõe, respeitado ainda, todos os demais termos e condições desta Política. Não serão aceitas devoluções individualizadas e/ou parciais de produtos adquiridos em forma de Kit.
- O EiCOMPRAS não será obrigado a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.
- Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado ao EiCOMPRAS na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima.
- Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, o EiCOMPRAS não estará obrigado a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram o EiCOMPRAS a recusar o exercício do direito do arrependimento.
- Avarias
- No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, violação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.
- Caso o Cliente ou o terceiro opte por receber o produto com imperfeições em sua embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente, deverá fazer a observação da avaria na Nota Fiscal/Conhecimento de Transporte no momento da entrega deste.
- Caso o Cliente receba o produto e, posteriormente, verifique que a embalagem não se encontra em perfeito estado, este deverá contatar o EiCOMPRAS, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, e informar o ocorrido.
- O Cliente terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento do produto, para informar o EiCOMPRAS sobre a existência de qualquer avaria/vício aparente no produto recebido. Após tal prazo, considerar-se-á aceita a entrega, em perfeitas condições.
- Não serão aceitas quaisquer solicitações e reclamações sobre a existência de avarias/vícios aparentes após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima informado.
- Aceita a reclamação, o EiCOMPRAS encaminhará ao Cliente, via e-mail de cadastrado, um código para devolução, com prazo de 7 (sete) dias corridos, para que este realize a postagem do produto ao EiCOMPRAS, conforme orientações recebidas.
- Em decorrência de determinadas características do produto, o EiCOMPRAS reserva-se no direito de realizar a coleta do produto avariado por meio de transportadora contratada. Nestes casos, será agendada com o Cliente a data e a hora da coleta.
- O produto deverá ser devolvido com todos os manuais, acessórios e nota fiscal de compra que eventualmente acompanhem o produto principal.
- Ao ser identificado avaria no produto, o EiCOMPRAS poderá:
- sanar o vício, conforme legislação vigente;
- substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou, não sendo possível, substituir por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação do valor pelo Cliente, conforme legislação vigente;
- estornar o valor pago.
- Se eventualmente o produto estiver esgotado, será facultado ao Cliente optar pela restituição dos valores efetivamente pagos ou pela inserção de créditos no valor da compra realizada, em seu login, para serem utilizados em até 12 (doze) meses em outras compras no site do EiCOMPRAS, exclusivamente para produtos vendidos e entregues pelo EiCOMPRAS, não sendo possível a utilização de créditos existentes no login para compras de produtos vendidos por parceiros (marketplace).
- Devolução de Valores
- Aplicam-se as devoluções de valores nos seguintes casos, ressalvados os demais termos e condições desta política, em especial os descritos nas cláusulas 5.2.(i) e 7.7.:
- Direito de Arrependimento
- Garantia aceita
- Avaria dentro de 48 horas
- Se aplicável, a devolução de valores será feita, considerando a forma de pagamento escolhida no ato da compra, de uma das formas a seguir:
- Sempre por meio de inserção de crédito no login, para compras cujo pagamento foi por meio de créditos no login, independentemente da origem do crédito em questão (Gift Card, estorno, etc.). Em hipótese alguma créditos no login serão estornados ou convertidos em créditos em conta bancária e/ou em espécie. O crédito será válido por 12 (doze) meses contados de sua inserção no login do Cliente. Os créditos não utilizados dentro deste período expirarão automaticamente, sem necessidade de qualquer comunicação do EiCOMPRAS ao Cliente, nesse sentido;
- Preferencialmente, independentemente da forma de pagamento, por meio de inserção de crédito no login (exclusivamente para produtos vendidos e entregues pelo EiCOMPRAS, não aplicável a produtos marketplace). Os créditos no login do Cliente, independentemente da origem, serão válidos por 12 (doze) meses, contados de sua inserção no login do Cliente. Os créditos não utilizados dentro deste período expirarão automaticamente, sem necessidade de qualquer comunicação do EiCOMPRAS ao Cliente, nesse sentido.
- Devolução do valor pago em conta bancária de origem do pagamento, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de PIX;
- Estorno do valor pago no cartão de crédito, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito;
- Estorno do valor pago conforme as regras da instituição bancária, caso o pagamento tenha sido realizado através do NuPay;
- Devolução do valor pago em conta bancária, conforme detalhadamente descrito no item 5.3.c.ii desta política.
- Toda solicitação de devolução de valores pagos será previamente analisada pelo EiCOMPRAS, a fim de averiguar se a solicitação se encontra em consonância com as situações acima descritas, bem como com aquelas situações descritas pela legislação aplicável. Caso a solicitação se enquadre em qualquer das hipóteses autorizadoras, a devolução dos valores respeitará os termos e condições dispostos nesta política.
- Em compras realizadas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado pelo EiCOMPRAS à administradora do cartão utilizado. O estorno é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo ao EiCOMPRAS tão somente a solicitação do estorno, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.
- Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada preferencialmente em conta bancária de titularidade do Cliente que realizou a compra, conforme os dados (nome e CPF) do cadastro/login no EiCOMPRAS. O Cliente poderá, ainda, solicitar que a devolução ocorra por meio de crédito em conta bancária de titularidade de terceiro, sendo necessário para tanto, que o Cliente apresente ao EiCOMPRAS autorização por escrito, no modelo do EiCOMPRAS, contendo todos os dados necessários (nome e CPF do cliente e do terceiro, e dados bancários completos), devidamente assinada pelo Cliente e com firma reconhecida. independentemente da forma de devolução dos valores, o Cliente é o único responsável pelas informações prestadas ao EiCOMPRAS.
- O EiCOMPRAS se reserva no direito de não realizar o estorno dos valores pagos em conta de terceiro sem a autorização a que se refere a cláusula anterior. iv. A devolução dos valores pagos a título de postagem será feita juntamente com os valores do produto devolvido, desde que obedecidos todos os requisitos dispostos no ponto 7.11 (Autorização de Postagem).
- Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e o EiCOMPRAS repostará o produto por intermédio de PAC - encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá do endereço de destino. Neste caso, o produto será repostado para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.
- Caso o Cliente tenha urgência no reenvio do produto, poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da modalidade de postagem escolhida.
